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Definiton
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Scope note
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Concepts
acções administrativas
acções colectivas (Direito)
acesso aos tribunais
acordos (homologação judicial)
acordos (legal)
acordos transitórios
actos comunitários
actos ilícitos
actos ilícitos do governo
actos jurídicos
actos legislativos
acusação
agressões contra o ambiente
águas residuais (legislação)
AIA (directiva)
AIA (legislação)
alfândega
análise do impacte ambiental
apoio judiciário
apreensão de provas
audiências (justiça)
audiências oficiais
audiências públicas
autarquias (legislação)
autoridades legislativas
avaliação de impacte ambiental
bandeira de conveniência
base legal
biocidas (directiva CE)
carta (acto legislativo)
causa da preocupação
certificação de qualidade
CFCs e halogénios (proibição)
ciências jurídicas
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códigos
códigos IMO
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competência legislativa
comportamento ambiental incorrecto
conceito jurídico indefinido
concentração máxima admissível
concentração máxima de imissão
conflitos
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conservação da natureza (legislação)
conservação do solo (legislação)
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contratos
contratos governamentais
contratos públicos
controlo de imissões (legislação)
controlo regulador
convenções
convenções bilaterais
convenções globais
convenções internacionais
convenções regionais
crimes
crimes ambientais
criminalidade
criminalidade ambiental
danos
decisões
decisões comunitárias
decisões judiciais
declaração de utilidade pública
declarações sob juramento
decretos
decretos-lei
delinquência
desenvolvimento urbano (legislação)
despachos (administração)
despachos administrativos
detenção de bens
diplomas de regulamentação
directivas
directivas comunitárias
Direito administrativo
Direito aéreo
direito à informação
Direito civil
Direito comercial
Direito comparado
Direito comunitário
Direito constitucional
direito da concorrência
Direito da família
Direito do ambiente
Direito do mar
Direito do trabalho
Direito florestal
Direito internacional
Direito internacional económico
Direito internacional privado
direito (ordenamento jurídico)
Direito penal
Direito penal do ambiente
Direito privado
Direito processual
Direito público
Direito público internacional
direitos
direitos de vizinhança
direitos do cidadão
direitos do indivíduo
direitos dos animais
direitos económicos
direitos humanos
Diretiva das Águas Balneares
Diretiva Deposição de Resíduos em Aterros
Diretiva Energias Renováveis
Diretiva Habitats
Diretiva Nitratos
Diretiva-Quadro da Água
Diretiva-Quadro Estratégia Marinha
Diretivas Qualidade do Ar
disposições subsequentes
domínio público hídrico
domínio público marítimo
doutrina (direito)
ecogestão e auditoria (regulamento CE)
eliminação de resíduos (directiva CE)
eliminação de resíduos (legislação)
embalagens (directiva CE)
encargos ambientais
energia (legislação)
energia nuclear (legislação)
engenharia genética (legislação)
equilíbrio de interesses
escrituras de arrendamento
espalhamento de águas residuais (proibição)
estatuto de prescrição
estrutura DPSIR (forças motrizes, pressões, estado, impactes e respostas)
estudos de impacte ambiental
execução hipotecária
expropriação
fertilizantes (legislação)
forças policiais (legislação)
formas de exploração agrícola
forragens (legislação)
habitação (legislação)
homologação
indústria de construção (normas)
indústria (legislação)
informação legislativa
inspecção de veículos
INSPIRE
instruções administrativas
julgamentos
julgamentos (sentenças)
jurisdição
jurisprudência
Justiça
legislação
legislação agrícola
legislação de ambiente
legislação de ambiente (agricultura)
legislação de ambiente (cumprimento)
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legislação federal
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legislação relativa às águas balneares
legislação sobre a natureza
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lei da protecção radiológica
lei do ordenamento
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limites máximos admissíveis (regulamento)
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normas de construção civil
normas de controlo de poluição
normas de ruído
normas de segurança
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normas de segurança no trabalho
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normas ISO
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notificação prévia (transporte de substâncias perigosas)
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objectivos de qualidade
obrigação
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organização (direito)
organização do sistema jurídico
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padrões de controlo de pesticidas
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padronização internacional
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procedimentos legais
procedimentos legislativos
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processos legislativos (ambiente)
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protecção das águas (legislação)
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reciclagem e gestão de resíduos (legislação)
recomendações
recursos hídricos (legislação)
recursos legais
recursos (legislação)
regras de trânsito
regras judiciárias
regulamentação
regulamentação ambiental
regulamentação técnica
regulamentos
regulamentos aduaneiros
regulamentos anti-sísmicos
regulamentos da CE
regulamentos de controlo da poluição
regulamentos de defesa do ambiente
regulamentos de minas
regulamentos de produtos perigosos
regulamentos de saúde
regulamentos de segurança
regulamentos do tráfego aéreo
regulamentos regionais
Regulamento taxonomia
Regulamento Técnico para Substâncias Perigosas
relatórios parlamentares
resíduos (legislação)
responsabilidade (acidentes marítimos)
responsabilidade criminal
responsabilidade (danos nucleares)
responsabilidade do produtor
responsabilidade (legislação)
responsabilidade pelos produtos
responsabilidade por danos causados pela poluição
saúde (legislação)
servidão (legal)
sistema judicial
sistema jurídico comunitário
sistema legal
substâncias perigosas (legislação)
substâncias químicas existentes (regulamento CE)
substâncias químicas (legislação)
substâncias químicas presentes no ambiente (legislação)
sucata electrónica (regulamento)
teor de chumbo na gasolina (legislação)
textos estatutários
textos legais
tipos de reclamações
tráfego aéreo (legislação)
transportes (legislação)
transportes (regulamentos)
transposição de directivas
Tratado da CE
tratados (legislação)
vigilância contínua
zonas rurais (legislação)
Concept URL: http://www.eionet.europa.eu/gemet/theme/21